O deputado Itamar Borges, coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo de da Guerra Fiscal reuniu na Assembleia Legislativa as Frentes Parlamentares de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional e da Câmara Municipal de São Paulo, com a Secretaria do Micro Empreendedor Individual da PMSP e 20 representantes de entidades empresarias e órgãos de governo para preparação da solenidade de formalização de 450 mil Microempreendedores Individuais no Estado de São Paulo, que se realizará no próximo dia 19 de dezembro.
O encontro terá como foco o balanço das ações realizadas em 2011, os desafios para 2012, a comemoração por São Paulo atingir a marca de 450 MEI cadastrados e a identificação de ameaças e oportunidades relacionadas ao seguimento.
Os coordenadores das Frentes Parlamentares, deputados federais Mendes Thame e Vaz de Lima, o deputado Itamar Borges e o vereador Floriano Pesaro discutiram as necessidades e oportunidades para integrar e fortalecer as políticas públicas para os pequenos negócios, com o envolvimento do governo do Estado e dos Municípios Paulistas. Propuseram também concentrar esforços para que a totalidade das prefeituras de nosso Estado regulamente a Lei Geral em seus municípios. Para isso propuseram o envolvimento do CEPAM.
O secretário do MEI da Capital Natanael dos Anjos falou sobre os esforços e o êxito alcançado no cadastramento de 450 mil Empreendedores Individuais no Estado de São Paulo, sendo 130 mil na cidade de São Paulo. “É preciso dar seqüência a esse programa que tem porta de entrada e de saída, mas que precisa quebrar arestas existentes para ter sustentabilidade. A prefeitura de São Paulo fará um levantamento do perfil dos MEI em cada região da capital e irá procurar parceiros para apoiar esses empreendedores” disse.
Os representantes da FIESP, Marco Antonio dos Reis e Flávio Vital, falaram sobre o compromisso da Instituição com a produção e defesa da competitividade das empresas paulistas.
Wilson Gimenez Jr, do SESCON-SP, abordou as atividades do MEI e a necessidade de se aperfeiçoar a Lei do MEI LC 128, para isentar os Microempreendedores Individuais da declaração de imposto de renda.
Leony da Coordenadoria de Empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo informou sobre as ações que estão sendo realizadas para a criação do Estatuto Paulista das MPEs, e outras iniciativas, tais como o Portal Via Rápida Empresa e SIL (Sistema Integrado de Licenciamento).
Júlio Perez do CRC falou sobre a necessidade de que os 450 mil empreendedores que se formalizaram dêem continuidade ao processo de tornarem-se empresários e para isso necessitam orientação, conhecimento e assistência técnica.
Júlio Cesar do Sebrae-SP defendeu que os empreendedores precisam de benefícios palpáveis para que a formalização não se transforme em pesadelo.
O deputado Itamar Borges informou sobre a Lei autorizativa aprovada pela ALESP e encaminhada ao Governador para a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Também falou sobre o Termo de Cooperação Técnica entre o SESCON-SP e a Frente Parlamentar para apoiar estudos, pareceres e a criação da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal da ALESP.
Formalização dos Microempreendedores Individuais no Estado de São Paulo
O evento do dia 19/12 contará com o apoio da Coordenadoria do Empreendedorismo da SDECT, SEBRAE-SP, SEBRAE-NACIONAL, FIESP, FECOMÉRCIO, FACESP, FAESP, SESCON-SP, CRC-SP, ACSP, APM- Associação Paulista de Municípios, UVESP- União dos Vereadores do Estado de São Paulo e CEPAM. Na ocasião, as entidades participantes e órgãos do governo apresentarão os Projetos que realizando para apoio ao MEI e às MPEs.
Serão convidados a participar do evento deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, vereadores, secretários de estado, Junta Comercial, Banco do Povo Paulista, Investe São Paulo, Institutos de Pesquisas, Dirigentes das Universidades Públicas e Escolas Técnicas – CETPS, Prefeitos Empreendedores do Sebrae, Receita Federal, Comitê Gestor da Lei Geral, Ministério da Previdência, Ministério do Desenvolvimento e outras entidades, além de empreendedores individuais, micro e pequenos empresários.
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