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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Sobre Manifestações e Ausência de Políticas Públicas

Muito me impressiona o desdobramento que alguns militantes do movimento LGBT vem dando ao caso do menino Kaique, morto no dia 11 de janeiro. A morte completa um mês e apesar da família estar convencida que foi suicídio, alguns militantes não se convenceram da conclusão do laudo policial e prometem mais manifestações. 

Antes da conclusão do laudo policial, a Ministra Maria do Rosário soltou uma nota lamentando o caso de homofobia em São Paulo. A ministra trata São Paulo como um ente independente da Federação, como se os casos de homofobia praticados em São Paulo não fossem reflexos da ausência de políticas públicas nos mais de 10 anos do Governo Petista. 

Considero a manifestação legitima e um forte instrumento da democracia, porém no calor do momento, o seu alvo foi desviado. Os manifestantes programam ir até a Secretaria de Segurança Pública e cobrar por respostas e se esta Secretaria não se movimentar, significa que “a diversidade não é bem vinda em São Paulo”. 

São Paulo é o Estado que tem a maior rede de proteção e de políticas públicas voltadas para o segmento LGBT. Foi em São Paulo, na gestão do Prefeito José Serra, que foi instituído no âmbito municipal o primeiro órgão governamental de fomento as políticas para a população LGBT. Enquanto Governador, José Serra também instituiu a Coordenação de Políticas Publicas para a Diversidade Sexual. Também foi regulamentada a Lei 10.948, que pune administrativamente à homofobia, além da criação de conselhos municipais e estadual. 

Ainda temos muito que avançar para termos uma cidade e um Estado para todas e todos, acho completamente desconexo com a realidade cobrar somente do Governo Estadual a responsabilidade pela crescente onda de homofobia. Não é da alçada do poder público Estadual criminalizar a homofobia, mas sim do Governo Federal, que em negociações com as bancadas fundamentalistas enterrou o PLC 122 e vetou o Kit Escola Sem Homofobia, ocasião que a presidente Dilma Rousseff declarou que não faria propaganda de “opções sexuais”. 

Enquanto o Movimento LGBT fica se digladiando, numa disputa partidária sem fim, casos de homofobia estão acontecendo em todo o Brasil. Temos que cobrar, é um direito legitimo de todas e todos, mas temos que saber direcionar nossas demandas, cobrando a ausência do poder público nas esferas de sua competência.

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