Trafico de Drogas e Constituição

O Ministério da Justiça encomendou uma pesquisa à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e à Universidade de Brasília (UnB) que foi realizada entre março de 2008 e julho de 2009. O levantamento permite o mapeamento das condenações judiciais por tráfico de drogas e dos efeitos da Lei 11343/06 que trata do tráfico e porte de entorpecentes.

A lei 11343/06 tem o grande avanço de descriminalizar o usuário, entretanto, ela não cria distinção entre os pequenos e grandes traficantes. Outro fator que há de se atentar, é o fato de muitos usuários serem pegos com uma quantidade relativamente pequena de drogas, para o seu consumo e serem presos como traficante, no Rio de Janeiro, 50% dos condenados por trafico, estavam com uma quantidade inferior a 100 gramas. O estudo aponta que 67% dos réus condenados por tráfico de drogas são primários, com bons antecedentes, estavam desarmados na ocasião da prisão em flagrante e não integrava organizações criminosas.

Creio que boa parte dos condenados por tráfico, na verdade são usuários e na cadeia, muitos deles acabam se degenerando, fazendo do ineficiente sistema carcerário do Brasil uma eficiente escola para a criminalidade e vivendo a margem da sociedade após o cumprimento das penas que lhes são aplicadas. É necessária uma rápida revisão nos parâmetros da lei 11343/06, caso contrário, as penitenciarias do Brasil ficaram abarrotadas de usuários que se excederam na quantidade de drogas que transportavam para o uso pessoal.

O maior financiado do crime organizado no Brasil é o trafico de drogas, legalizando a comercialização no Brasil, esse problema acaba imediatamente. Temos que encontrar novas formula para resolver velhos problemas que persistem em assolar a nossa sociedade e no caso das drogas, não vejo meio mais eficiente do que com a liberação da comercialização da mesma.

Para ler o estudo na integra, acesse o Sumário Executivo Relatório de Pesquisa "Tráfico de Drogas e Constituição".