Polítias de Saúde para Travestis e Transexuais

As políticas de saúde pública foram o centro das discussões do seminário “Transexualidade, Travestilidade e Direito à Saúde”, promovido pela CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução) em 24 e 25 de março, em colaboração com o Observatório de Sexualidade e Política e em parceria com o Ministério da Saúde. As questões que envolvem os processos de despatologização também se destacaram. O evento inaugurou a série Ciclo de Debates “Democracia, Estado Laico e Direitos Humanos” da CCR em 2010.

Movimento das mulheres e transexuais e de travestis, além de grupos feministas e pesquisadores, lotaram o auditório do Centro Universitário Maria Antônia, em São Paulo, para falar dos problemas relacionados ao tema enfrentados no Brasil, América Latina e em outras partes do mundo sob a perspectiva do campo do direito à saúde. O direito à saúde dos transexuais e travestis foi um dos temas centrais. De acordo com um panorama da evolução dessa questão no Brasil, a população LGBT integra o conjunto de iniciativas que constitui a política nacional de saúde integral.

Alexandre Santos, presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo e representante do Brasil na Rede Latino Americana de Homens Transexuais, denunciou a “invisibilidade dos homens transexuais”. A portaria do Ministério da Saúde não contempla as reivindicações desse grupo, e não há nenhum programa de saúde voltado aos homens transexuais, nem os de tratamento e prevenção da AIDS.

Berenice Bento, pesquisadora sobre sexualidades, gêneros e direitos humanos no Rio Grande do Norte, contestou os argumentos a favor de uma patologização justificada pelo acesso aos serviços de saúde pública, no que chama de “terrorismo retórico” e destacou a campanha internacional para a retirada da transexualidade do rol de transtornos mentais do DSM até 2012. “A patologização não dá conta de tudo, não dá conta da intersexualidade, por exemplo”, argumentou Berenice.

O cenário discutido pelo evento da CCR é apenas o começo de um trabalho contínuo de conversações que contemplam o sistema de saúde e a resposta do SUS à questão da intersexualidade, a urgência de se fazer um diagnóstico no país, o diálogo da despatologização e as questões conceituais da autonomia do corpo, que devem ser trabalhadas, assim como o binarismo de sexo e gênero – questão de modo algum esgotada, seja na academia, no movimento ou no estado.