No mesmo dia da I Marcha Nacional LGBT, o Governo do Estado de São Paulo publica em Diário Oficial seu Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. O decreto assinado pelo governador Alberto Goldman (PSDB) prevê 59 metas e as ações necessárias para seu cumprimento a serem realizadas em 2010 e 2011.
O Plano envolve dez Secretarias de Estado (da Justiça e da Defesa da Cidadania, de Relações Institucionais, de Assistência e Desenvolvimento Social, do Emprego e Relações do Trabalho, da Segurança Pública, da Administração Penitenciária, da Educação, da Saúde, da Cultura e de Ensino Superior).
Entre as metas propostas, estão capacitações de agentes públicos, campanhas institucionais, promoção da Lei Estadual Anti-Homofobia (Lei 10.948/01) e do decreto que garante o tratamento pelo nome social para travestis e transexuais. Estão incluídas também a inclusão da temática da diversidade sexual no curso de formação de policiais, o levantamento de estatísticas a respeito de crimes homofóbicos no estado e a ampliação da DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância).
Para o Coordenador Estadual do Diversidade Tucana - Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB-SP, este plano é um importante marco nas políticas públicas para os LGBTs. "Esse governo mostra real comprometimento com a nossa população. Já criou uma Coordenação da Diversidade Sexual, Ambulatório para Travestis e Transexuais, implantou o nome social, e agora firma um compromisso público com os LGBTs de São Paulo. É uma demonstração de respeito a esse segmento", afirmou.
O Plano envolve dez Secretarias de Estado (da Justiça e da Defesa da Cidadania, de Relações Institucionais, de Assistência e Desenvolvimento Social, do Emprego e Relações do Trabalho, da Segurança Pública, da Administração Penitenciária, da Educação, da Saúde, da Cultura e de Ensino Superior).
Entre as metas propostas, estão capacitações de agentes públicos, campanhas institucionais, promoção da Lei Estadual Anti-Homofobia (Lei 10.948/01) e do decreto que garante o tratamento pelo nome social para travestis e transexuais. Estão incluídas também a inclusão da temática da diversidade sexual no curso de formação de policiais, o levantamento de estatísticas a respeito de crimes homofóbicos no estado e a ampliação da DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância).
Para o Coordenador Estadual do Diversidade Tucana - Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB-SP, este plano é um importante marco nas políticas públicas para os LGBTs. "Esse governo mostra real comprometimento com a nossa população. Já criou uma Coordenação da Diversidade Sexual, Ambulatório para Travestis e Transexuais, implantou o nome social, e agora firma um compromisso público com os LGBTs de São Paulo. É uma demonstração de respeito a esse segmento", afirmou.
3 comentários:
Espero de verdade pela aprovação do Plano Nacional de Direitos Humanos que além de ter a imensidão da abrangencia nacional, vai obrigar a serem cumpridas uma série de ansias nossas como a adoção por casais homoafetivos, união civil e direitos juridicos que hoje só são cumpridos por imposição da Justiça.
Voce viu que o texto segue na questão LGBT com os mesmos tópicos.
É uma questão de avanço. Espero que seja aprovada. E é por isso que os evangélicos estão fazendo tanto barulho...
sou serra desde os tempos de ministro da saúde e os remedios pra AIDS.
S.A.M,
Exatamente, os evangélicos nunca fizeram tanto barulho como estão fazendo agora. A questão está ficando cada vez mais amplas e os debates medonhos que são promovidos em programas sensacionalistas, dividem opiniões.
As Paradas do Brasil inteiro se tornaram mais politizadas, abrirão mão do apoio dos empresários gays, para ceder espaços as ONGs, por um lado o glamour que tinhamos na parada se perdeu, mas na outra ponta estamos ganhamos com cidadões políticos, a galera está ficando concientizada e é só dessas forma que consquistaremos todos os direitos que nos são negados. Mesmo enxergando tudo isso como trabalho de formiguinha, vejo que estamos progredindo.
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