A Ineficiência da Lei Rouanet – Parte II

A Lei Rouanet possibilita que empresas façam marketing dedutível no Imposto de Renda, pois, esse dinheiro será revisto através da declaração. Tendo isso em vista, é muito atrativo criar uma Empresa Hall, como a Claro Hall, o Citibank Hall, o HSBC Brasil e tantas outras casas de espetáculos, em vez de incentivar pequenos espetáculos. Quem já foi em algumas dessas casas que eu citei sabe que a quantidade de publicidade em suas dependências é gigantesca. Se é dedutível em imposto de renda, a publicidade tem que ser proibida, a sociedade não pode pagar pela promoção das empresas. Veja o caso da Petrobrás, como a maior beneficiada pela Lei Rouanet, é vista como uma grande patrocinadora do cinema nacional, mas a meu ver a Petrobrás não patrocina nada, quem patrocina é a sociedade que deixa de receber a verba aplicada por eles quando eles declaram seu imposto de renda. Não há justiça na Lei Rouanet, ela tem que ser revista o quanto antes. Proibir a veiculação da imagem da empresa que fez a parceria é um meio, só assim os pequenos espetáculos terão chances de também se beneficiarem com a lei.

Como se não bastasse esse grande fator negativo em torno da lei, agora temos um projeto de autoria do Senador e candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Crivela. O Senador quer incluir as igrejas entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), mais conhecida como "Lei Rouanet", aprovada em 1991 pelo Congresso Nacional. O Pronac permite que empresas invistam em projetos culturais até 4% do equivalente ao Imposto de Renda devido. O projeto chegou a ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, mas um recurso para que fosse apreciado pelo plenário impediu que seguisse para a Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC) obrigou a volta do texto para a comissão. Ainda precisará ser votado no plenário do Senado e depois ir à Câmara. Como o projeto original fazia referência apenas a “templos”, sem especificar sua natureza, ao estender a eles os benefícios da Lei Rouanet, o senador Sibá considerou necessário acrescentar um adendo. A emenda, que teve o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Educação e deixa mais claro que o Pronac poderá ser usado para contemplar não só museus, bibliotecas, arquivos e entidades culturais, como também “templos de qualquer natureza ou credo religioso”. A proposta agora segue novamente para o plenário, onde alguns senadores prometem reagir contra a idéia. Está mais do que na hora de as pessoas envolvidas e/ou preocupadas com a verdadeira cultura em nosso País, reagirem e tomarem uma providência.

Ainda me pergunto: Até quando votaremos em “religiosos” sem escrúpulos para nos representar? Não podemos confiar em pastores ou em qualquer outro cidadão que já teve o seu nome veiculado em meio a escândalos, ainda mais quando esses escândalos são financeiros. Andando por São Paulo vi através de propagandas que vários bispos da Igreja Renascer em Cristo são candidatos a vereança de São Paulo, mas pergunto: Eles merecem tal confiança? Seus representantes maiores estão presos em Miami, e estão com prisão preventiva decretada no Brasil, porque colocarmos pessoas dessa natureza no legislativo? Para fazer como o Marcelo Crivela? Para mudar completamente a natureza de uma lei e beneficiar templos que não acrescentam nada para a cultura do Brasil, numa lei que já é injusta para a cultura? Temos que pensar e colocar um basta nisso.

Diga Não à Lei Rouanet para "Templos Religiosos".

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