Homofóbicos da Av. Paulista Podem Pagar 80 mil de Multa

Baseada numa lei estadual anti-homofóbica, a Defensoria Pública de São Paulo vai entrar com uma denúncia administrativa na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para pedir que a comissão do órgão aplique uma multa de R$ 80 mil para os cinco homofóbicos acusados de agredir gays região da Avenida Paulista em 14 de novembro. A defensora Maíra Diniz, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da defensoria, afirmou nesta quinta-feira (16) que duas vítimas relataram para ela que a motivação dos ataques foi homofóbica.

“Ouvi uma vítima dos agressores, o rapaz que apanhou na boate, e uma testemunha que viu um outro rapaz ser agredido por lâmpadas . Eles afirmaram que os ataques foram homofóbicos porque os agressores confundiram as vítimas com homossexuais. Afirmaram terem sido chamados de gays e xingados de ‘viados’”, disse a defensora pública Maíra Diniz.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, ela irá basear seu pedido à secretaria na lei estadual 10.948 de 2001 de combate à homofobia. “Ela é uma lei anti-homofóbica. Prevê a aplicação de penalidade administrativa na forma de uma advertência ou aplicação de multa para quem comete esse ato que deve ser repudiado”, disse Maíra.

O Juizado Especial da Vara da Infância e Juventude de São Paulo deve ouvir na manhã desta sexta-feira (17) as testemunhas de defesa dos jovens suspeitos de agredir pessoas na região da Avenida Paulista no dia 14 de novembro. Na última sexta (10), as testemunhas de acusação prestaram depoimentos.

Os quatro adolescentes envolvidos em agressões a homossexuais, no dia 14 de novembro, seguem internados na Fundação Casa (ex-Febem). Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, também suspeito de participar dos mesmo ataques, continuará em liberdade. O juiz Daniel Luiz Maia Santos, da 1ª Vara Criminal da Barra Funda, na Zona Norte de São Paulo, decidiu na quarta-feira (1º), remeter de volta o inquérito sobre o caso, sem analisar o pedido de prisão preventiva do rapaz maior de idade, para o 5º DP, na Aclimação, região central. O juiz acatou requerimento do promotor Roberto Bacal.

O tempo máximo que eles poderão ficar, no caso de uma sentença condenatória, são três anos. Imagens gravadas pelo sistema de monitoramento de câmeras dos prédios da Avenida Paulista mostram um jovem desferir golpes com lâmpadas fluorescentes numa vítima. Esse agressor teria 16 anos. Os outros três menores suspeitos têm idades entre 16 e 17. O estudante de jornalismo Luís Alberto Betonio, de 23 anos, que aparece nas imagens apanhando do adolescente de 16 anos afirmou em entrevista ao Fantástico em 5 de dezembro que foi confundido com gays e vítima de homofobia.

Jonathan Lauton Domingues, o agressor.

Todos os casos de homofobia que presenciamos nos últimos dias, vem de encontro com a necessidade da aprovação imediata do PLC 122. O Brasil é o país que mais mata homossexuais com motivação de ódio e tal motivação não é criminalizada. Não podemos continuar em meio a tanta violência, sem leis que nos defendam. Temos que exigir os casos de homofobia sejam investigados e punidos e se necessário for, tomamos novamente a Av. Paulista em protesto a fragilidade política que o cidadão gay se encontra no Brasil.

Outros casos

Imagens do circuito de segurança de um imóvel revelam um novo caso de agressão na região da avenida Paulista (centro de São Paulo). O caso ocorreu na madrugada do último domingo (5) na rua Frei Caneca, região famosa por abrigar casas noturnas voltadas à comunidade gay. Na ocasião, por volta das 4h20, dois homens andavam na via quando um homem, ainda não identificado, se aproximou e agrediu as vítimas com um soco inglês.

As imagens, obtidas pela polícia, mostram que, em seguida, uma mulher impediu que o homem continuasse as agressões. Para a polícia, a moça seria namorada do agressor. As vítimas registraram a agressão na Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) no domingo (6) e prestaram depoimento no mesmo dia. Segundo a polícia, os homens são homossexuais e há suspeita de que o crime tenha sido motivado por homofobia. Nos últimos meses, foram pelo menos seis ataques na região, com oito vítimas feridas.